PORTARIAS - LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS RPPSs

Portarias

Publicado: 10/09/2015 14:02
Última modificação: 03/08/2016 14:36

• Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015
  Institui o “Pró-Gestão RPPS” (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS).
• Portaria MPS nº 530, de 24 de novembro de 2014
  Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário – PAP e revoga a Portaria MPS nº 64, de 24/02/2006.
• Portaria MPS nº 509, de 12 de dezembro de 2013
  Dispõe sobre o Plano de Contas e os procedimentos contábeis dos RPPS e revoga a Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003 e a Portaria MPS nº 95, de 06 de março de 2007.
• Portaria MPS nº 400, de 17 de setembro de 2013  (Atualizada até 09/10/2013)
  Autoriza parcelamento de débitos em caráter excepcional.
• Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011
  Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por aporte
• Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011  (Atualizada até 06/07/2015)
  Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS, altera as Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008, e nº 402, de 10/12/2008, e revoga as Portaria MPS nº 155, de 15/05/2008, e nº 345, de 28/12/2009

• Formulário APR – Autorização de Aplicação e Resgate

• Portaria MPS nº 345, de 28 de dezembro de 2009  (Revogada pela Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011)
  Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
• Portaria MPS/MF nº 410, de 29 de julho de 2009 
  Acrescentado pelo Decreto nº 6.900, de 15/07/2009, que dispõe sobre a compensação financeira em atraso, relativa aos benefícios em manutenção em 05/05/1999, concedidos a partir de 05/10/1988.
• Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008  (Atualizada até 29/12/2014)
  Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS.
• Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008  (Atualizada até 29/12/2014)
  Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS.
• Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008  (Atualizada até 06/07/2015)
  Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
• Portaria MPS nº 155, de 15 de maio de 2008   (Revogada pela Portaria MPS  nº519, de 24/08/2011)
  Dispõe sobre regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007.
• Portaria MPAS nº 154, de 15 de maio de 2008
  Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
• Portaria MPS nº 64, de 24 de fevereiro de 2006  (Revogada pela Portaria MPS nº 530, de 24/11/2014)
  Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário – PAP.
• Portaria MPS nº 1.468, de 30 de agosto de 2005  (Revogada pela Portaria MPS nº 402, de 10/12/2008)
  Dispõe sobre a auditoria-fiscal direta e indireta nos RPPS.
• Portaria MPS nº 172, de 11 de fevereiro de 2005 (Revogada pela Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008)
  Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
• Portaria MPAS nº 1.767, de 22 de dezembro de 2003
  Estabelece data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.
• Portaria MPS nº 898, de 04 de  julho de  2003
  Estabelece data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.

• Portaria MPS nº 460, de 28 de abril de 2003
  Estabelece data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.
• Portaria MPS nº 298, de 01 de abril de  2003  (Revogada pela Portaria  MPS nº64, de 24/02/2006)
  Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário – PAP.
• Portaria MPS nº 43, de 22 de janeiro de 2003
  Estabelece data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.
• Portaria MPAS nº 1.317, de 30 de dezembro de  2002
  Estabelece data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.
• Portaria MPAS nº 951, de 27 de agosto de 2002
  Prorroga data para início da exigência do cumprimento de critérios de emissão do CRP previstos na Portaria MPAS nº 2.346/2001.
• Portaria MPAS nº 419, de 02 de maio de 2002   (Revogada pela Portaria  MPAS nº 1.468, de 30/08/2005)
  Dispõe sobre a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, delegando o credenciamento e outras disposições.
• Portaria MPAS nº 3.699, de 26 de  novembro de 2001
  Prorroga para 31 de março de 2002 o prazo de que trata o art. 5º da Portaria MPAS nº 2.346/2001
• Portaria MPAS nº 2.346, de 10 de julho de  2001  (Revogada pela Portaria MPS nº 172, de 11/02/2005)
  Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
• Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de  dezembro de  1999  (Atualizada até 01/07/2015)
  Estabelece procedimentos operacionais para realização da Compensação Previdenciária.
• Portaria MPAS nº 4.992, de 05 de  fevereiro de  1999   (Revogada pela Portaria MPS nº 402, de 10/12/2008)
  Dispõe sobre os parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
• Portaria MPAS nº 4.882, de 16 de  dezembro de  1998  (Revogada pela Portaria MPAS nº 7.796, de 28/08/2000)
  Dispõe sobre a implementação imediata dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20/98 relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social.
• Fonte:http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios