ORIENTAÇÕES NORMATIVAS - LEGISLAÇÃO DOS RPPSs

Orientações Normativas

Publicado: 23/06/2016 10:14
Última modificação: 02/08/2016 16:28

• Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012.

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009 (Atualizada até 11/07/2014)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS.
  Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007  (Revogada pela Orientação Normativa SPS/MPS nº 03/ 2009)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS.

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 03, de 12 de agosto de 2004 (Revogada  pela Orientação Normativa SPS/MPS nº 01/2007)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS.

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004 (Atualizada até 13/08/2004)
  Estabelece orientações aos RPPS considerando a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003 e a necessidade de uniformização de procedimentos

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 05 de setembro de 2002 (Revogada pela Orientação Normativa SPS/MPS nº 03/2004)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 29 de maio de 2001 (Revogada pela Orientação Normativa SPS/MPS nº 02/2002)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS.

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 21, de 21 de junho de 2000 (Revogada pela Orientação Normativa SPS/MPS nº 01/2001)
  Estabelece orientações gerais a serem observadas pelos RPPS
• Orientação Normativa SPS/MPS nº 10, de 29 de outubro de 1999Dispõe sobre a contagem de tempo de contribuição vinculado a RPPS para fins de carência no RGPS

• Orientação Normativa SPS/MPS nº 09, de 02 de março de 1999Estabelece orientações sobre filiação, inscrição e contribuição do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios